A Inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.340/99.
No dia 28/03/00 a seguinte manchete ganhou a primeira página do Caderno Cidades do Correio Braziliense: Lanche Indigesto – SAB compra sem licitação quase 2 mil toneladas de alimentos para a merenda escolar.
02/08/2009
CONTRADITÓRIO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Há algum tempo a doutrina vem sendo majoritária e a jurisprudência dominante no entendimento sobre a natureza jurídica dos embargos de declaração, assentando sua natureza recursal, notadamente após a Lei n.º 8.950/94, que os inseriu definitivamente no capitulo destinado aos recursos no CPC.
03/03/2009
REQUISITOS JURISPRUDENCIAIS NA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES.
Um dos maiores problemas enfrentados pelos advogados que manejam os recursos de natureza extraordinária é a correta formação do instrumento de agravo tirado da decisão negativa do juízo de admissibilidade exercida no Tribunal de Justiça.
03/03/2009
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